Câmara aprova projeto de lei que torna crime o aumento abusivo dos preços de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime o aumento abusivo dos preços de combustíveis. A proposta ainda depende de votação no Senado. A medida foi aprovada em meio à alta dos preços provocada pela guerra entre Irã e Israel. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, o litro do diesel passou de R$ 6,09, antes do conflito no Oriente Médio, para R$ 7,20 no levantamento mais recente.

Na prática, empresários e donos de postos poderão ser presos por reajustes artificiais sem justa causa, como o aumento de preços para obter vantagem econômica indevida em meio a fatores externos. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.

Motoristas reclamam do impacto no bolso. “A gente trabalha bastante para colocar o pão dentro de casa e acaba sendo surpreendido”, disse o motorista por aplicativo Adriano Silveira. Para o economista Filipe Vieira, especialista em direito do consumidor, “a lei agora vem para separar o bom empresário do mau empresário, punindo aquele que artificialmente se vale de um argumento legítimo para poder fazer um aumento ilegítimo às custas da população”.