“Carta aos Brasileiros”: USP divulga manifesto e disponibiliza adesões

Nova carta conta com mais de 3 mil assinaturas, entre ministros, juristas, docentes, banqueiros, personalidades e membros do Judiciário.

A Faculdade de Direito da USP divulgou, nesta terça-feira, 26, a nova “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O texto conta com mais de 3 mil assinaturas, entre ministros, juristas, docentes, banqueiros, personalidades e membros do Judiciário.

Foi disponibilizado, ainda, o site oficial do manifesto, abrindo a possibilidade de novas adesões de assinatura.

A carta traz duras palavras em defesa da democracia e do sistema eleitoral, e é inspirado na proclamação de direitos chamada de ´´Carta aos Brasileiros´´, de 1977, que foi importante marco contrário ao regime militar, escrito e lido pelo mestre Goffredo da Silva Telles Jr. no pátio das Arcadas do Largo S. Francisco.

Na lista divulgada nesta tarde, pode-se conferir grandes nomes da história contemporânea brasileira, incluindo 17 subscritores da Carta de 77.

No próximo dia 11 de agosto, o mesmo local será palco de grande mobilização em defesa da democracia. Com início às 11h, o evento será marcado pela leitura da nova Carta.

Dos subscritores da Carta de 77, lobrigam-se 17 nomes. São eles: Celso Mori, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Fábio Konder Comparato, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Jayme Cueva, José Afonso da Silva, José Carlos da Silva Arouca, José Carlos Dias, José Gregori, José Nuzzi Neto, Lauro Malheiros Filho, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marco Antonio Nahun, Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Miguel Reale Júnior, Sergio Bermudes e Tércio Sampaio Ferraz Jr..

Os ministros eméritos do STF que assinaram o manifesto são: Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches e André de Carvalho Ramos.

Também assinaram centenas de professores da USP, entre eles: Celso Lafer, Enéas de Oliveira Mattos, Affonso Celso Pastore, José Rogério Cruz e Tucci, Maria Paula Dallari Bucci, Patrícia Faga Iglecias Lemos e Silmara Juny de Abreu Chinellato.

Dos docentes de outras universidades, também em centenas, veem-se, entre outros, Clemerson Cleve, Daniel Sarmento, Fábio Ulhôa Coelho, Flávia Piovesan e Heloísa Estellita.

Constam no rol de signatário nomes de peso do empresariado como Roberto Setubal e Candido Bracher (Itaú Unibanco), representantes de empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura), e Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo FHC) e o cineasta João Moreira Salles também aderiram ao movimento.

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga estão entre os signatários.

As personalidades que assinaram o manifesto, entre muitas, estão Chico Buarque, Arnaldo Antunes, bem como a atriz Alessandra Negrini e os atores Antonio Grassi e Eduardo Moscovis.

Entre os milhares de advogados que já assinaram o manifesto estão Celso Antônio Bandeira de Mello, Pierpaolo Bottini, Daniela Teixeira, Alberto Toron, Carol Proner, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo, Gabriel Chalita, Guilherme Octávio Batochio, Olivia Raposo da Silva Telles e Sérgio Renault.

Dos diversos representantes da imprensa, notam-se diversos jornalistas, como Juka Kfouri, José Trajano, Eugênio Bucci e Miguel Matos; dentre os esportistas, não se pode deixar de notar a presença de Walter Casagrande e Raí, assim como outros.

Leia a íntegra da Carta:

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!