PGR pede agilidade ao STJ em denúncia contra conselheiros do TCE-MS por suposto prejuízo de R$ 106 milhões
Mulher é presa após incêndio em banheiro provocar morte de homem que buscava abrigo do frio
maio 22, 2026
Fiscalização ambiental acumula 143 inquéritos para proteger rios e nascentes de Bonito
maio 22, 2026
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analise com urgência a denúncia apresentada contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves e Iran Coelho das Neves. Ambos são investigados por supostas irregularidades em um contrato firmado com a empresa Dataeasy Informática, apontado como responsável por um prejuízo estimado em R$ 106 milhões aos cofres públicos.
No parecer encaminhado à Corte Especial do STJ, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, argumenta que a permanência dos dois conselheiros em seus cargos, enquanto respondem às acusações, exige uma definição célere do Judiciário. Segundo a manifestação, o caso envolve suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.
A denúncia foi apresentada em 2023 e tem origem em investigações relacionadas às operações Lama Asfáltica, Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que apuraram supostos esquemas de corrupção, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul.
As defesas contestam as acusações. O advogado de Waldir Neves afirma que não houve julgamento do mérito e defende a aplicação do princípio da presunção de inocência. Já a defesa de Iran Coelho não havia se manifestado até a publicação das informações.
O processo aguarda decisão do STJ sobre o recebimento da denúncia, etapa que poderá definir o avanço da ação penal contra os conselheiros.
